# Camex estende até 31 de dezembro taxa de 12% sobre exportação de petróleo bruto

Pedido da Fazenda busca garantir o diesel no mercado interno; arrecadação parcial do ano chega a R$ 12,86 bi

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-11-05
- Publicado em: 2026-11-06T12:01:56-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/11/06/camex-estende-ate-31-de-dezembro-taxa-de-12-sobre-exportacao-de-petrol
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, na quinta-feira (5/11), manter o imposto de 12% sobre petróleo bruto exportado até o fim de dezembro. A taxa é cobrada desde março, período em que começaram os confrontos no Oriente Médio, e a solicitação de renovação partiu do Ministério da Fazenda.

Segundo a pasta, a instabilidade externa continua, e é preciso assegurar que o diesel e outros derivados sigam abastecendo o mercado brasileiro sem interrupções. De acordo com o g1, a medida passa a valer neste sábado (7).

A votação ocorreu na 242ª reunião ordinária do colegiado, conforme o Poder360, e a norma foi formalizada pela Resolução Gecex nº 977, divulgada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6). No mesmo encontro, o comitê tratou de cortes tarifários para remédios e preservou a sobretaxa antidumping sobre o dióxido de titânio vindo da China.

Já no caso da reciprocidade com os Estados Unidos, o grupo de trabalho criado para estudar o tema terá de submeter eventuais propostas a consulta pública e ao Conselho Estratégico da Camex, formado por dez ministros e presidido pelo vice-presidente da República.

Dados da Receita Federal, citados pelo g1, indicam arrecadação de R$ 2,94 bilhões apenas em setembro e receita de R$ 12,86 bilhões acumulada no ano até agora. Em agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a cobrança para empresas representadas pela ABEP, mas o TRF-1 derrubou essa liminar após recurso do governo, e o tributo voltou a ser cobrado. (Informações: g1, Poder360 e Agência Gov.)

## A prova

**Documento oficial: Governo Federal (Agência Gov)** (Governo Federal (Agência Gov), 2026-11-05): https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202611/gecex-aprova-prorrogacao-do-imposto-de-exportacao-de-petroleo-para-manter-abastecimento-domestico

> aprovou na quinta-feira (5/11) a prorrogação para até 31 dezembro do imposto de 12% às exportações de óleos brutos de petróleo

O que conferimos: Confirma a aprovação, na quinta-feira (5/11), da prorrogação do imposto de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo.

## Fontes

- Documento original: Governo Federal (Agência Gov), Documento oficial: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202611/gecex-aprova-prorrogacao-do-imposto-de-exportacao-de-petroleo-para-manter-abastecimento-domestico
- Imprensa: g1, Governo prorroga até 31 de dezembro cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo | G1: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/11/06/governo-prorroga-ate-31-de-dezembro-cobranca-de-imposto-de-12percent-sobre-exportacao-de-petroleo.ghtml
- Imprensa: Agência Gov, Governo prorroga imposto de exportação de petróleo para manter abastecimento doméstico: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202611/gecex-aprova-prorrogacao-do-imposto-de-exportacao-de-petroleo-para-manter-abastecimento-domestico
- Imprensa: Poder360, Gecex prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo: https://www.poder360.com.br/poder-economia/gecex-prorroga-imposto-de-12-sobre-exportacao-de-petroleo/