# Justiça do DF considera inconstitucionais trechos da lei de socorro ao BRB

Juiz afirma que é possível fortalecer o banco por outras formas que cumpram a Constituição e a lei.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-11-04
- Publicado em: 2026-11-05T12:02:03-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/11/05/justica-do-df-considera-inconstitucionais-trechos-da-lei-de-socorro-ao
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, considerou inconstitucionais trechos da lei de socorro ao BRB que permitiam usar imóveis públicos para capitalizar o banco. A lei, sancionada pelo então governador Ibaneis Rocha (MDB), autorizava o uso de até 9 imóveis como garantia de operações, e a decisão faz perder validade os atos ligados a esses trechos. (Poder360)

## Fontes

- Imprensa: Poder360, Justiça considera inconstitucional uso de imóveis para socorrer BRB: https://www.poder360.com.br/poder-justica/justica-considera-inconstitucional-uso-de-imoveis-para-socorrer-brb/