Comissão aprova Peragro e Petragro, com desconto de até 70% em multas e juros
Projeto de socorro fiscal e renegociação de dívidas do setor segue para outras comissões da Câmara
Noticiado pela imprensa Fato de 05/11
Noticiado por: Agência Câmara
Mandar no WhatsAppA Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o substitutivo do deputado Pezenti (MDB-SC) ao PL 3989/25, que cria os programas Peragro e Petragro para empresas agroexportadoras. O Petragro permite quitar tributos vencidos até 31 de dezembro de 2025 com desconto de até 70% em multas e juros e parcelamento em até 120 meses. A proposta segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e, depois, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)
Fontes
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova socorro fiscal e renegociação de dívidas para agroexportadores
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que Agência Câmara noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?