# Colegiado da Câmara aprova compra governamental de perecíveis de pequenos agricultores

Projeto do deputado Helder Salomão (PT-ES) prevê venda direta de alimentos frescos ao governo federal; texto ainda depende de outras comissões e do Senado.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-11-05
- Publicado em: 2026-11-05T18:02:06-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/11/05/colegiado-da-camara-aprova-compra-governamental-de-pereciveis-de-peque
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4809/25, que cria uma política nacional de compras públicas de alimentos perecíveis de pequenos e médios produtores rurais. Autor da proposta, o deputado Helder Salomão (PT-ES) quer estimular a aquisição direta de produtos frescos pelo governo federal, assegurar um rendimento mínimo aos agricultores e reduzir as perdas de itens que estragam rapidamente no campo.

Pelo texto, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) ficaria responsável pela execução, em conjunto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e as ações se somariam ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Estão previstas compras de frutas, hortaliças, legumes, laticínios, ovos, pescados locais e carnes de pequeno porte.

Relator da matéria, o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) recomendou a aprovação e afirmou que vender perecíveis é um dos principais obstáculos enfrentados por pequenos produtores. No parecer, ele diz que a iniciativa "contribui para ampliar a inserção da agricultura familiar em mercados institucionais", além de mitigar riscos que "pressionam preços, elevam perdas e comprometem a renda".

Caberá ao Executivo fixar os critérios de preço de compra, levando em conta custos de produção e médias de mercado. A proposta também trata do cadastro de produtores, do transporte e armazenamento e de suporte técnico e capacitação digital para agricultores de regiões remotas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Até virar lei, ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-11-05): https://www.camara.leg.br/noticias/1316206-comissao-aprova-politica-para-compra-publica-de-alimentos-pereciveis-de-pequenos-produtores

> aprovou o Projeto de Lei 4809/25, que institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais.

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma a aprovação do PL 4809/25 pela Comissão de Agricultura, com autoria de Helder Salomão e tramitação conclusiva.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1316206-comissao-aprova-politica-para-compra-publica-de-alimentos-pereciveis-de-pequenos-produtores
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova política para compra pública de alimentos perecíveis de pequenos produtores: https://www.camara.leg.br/noticias/1316206-comissao-aprova-politica-para-compra-publica-de-alimentos-pereciveis-de-pequenos-produtores