Colegiado da Câmara aprova compra governamental de perecíveis de pequenos agricultores

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4809/25, que cria uma política nacional de compras públicas de alimentos perecíveis de pequenos e médios produtores rurais. Autor da proposta, o deputado Helder Salomão (PT-ES) quer estimular a aquisição direta de produtos frescos pelo governo federal, assegurar um rendimento mínimo aos agricultores e reduzir as perdas de itens que estragam rapidamente no campo.

Pelo texto, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) ficaria responsável pela execução, em conjunto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e as ações se somariam ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Estão previstas compras de frutas, hortaliças, legumes, laticínios, ovos, pescados locais e carnes de pequeno porte.

Relator da matéria, o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) recomendou a aprovação e afirmou que vender perecíveis é um dos principais obstáculos enfrentados por pequenos produtores. No parecer, ele diz que a iniciativa "contribui para ampliar a inserção da agricultura familiar em mercados institucionais", além de mitigar riscos que "pressionam preços, elevam perdas e comprometem a renda".

Caberá ao Executivo fixar os critérios de preço de compra, levando em conta custos de produção e médias de mercado. A proposta também trata do cadastro de produtores, do transporte e armazenamento e de suporte técnico e capacitação digital para agricultores de regiões remotas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Até virar lei, ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado. (Agência Câmara)