# Comissão aprova inclusão de povos tradicionais em crédito para compra de terra

Proposta permite financiamento em até 40 anos, com 48 meses de carência, para compra de imóvel rural.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-11-04
- Publicado em: 2026-11-04T18:02:30-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/11/04/comissao-aprova-inclusao-de-povos-tradicionais-em-credito-para-compra
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Um colegiado da Câmara dos Deputados, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, deu aval ao Projeto de Lei 5375/23. A proposta estende a povos indígenas, quilombolas, ciganos e outras comunidades tradicionais o acesso a financiamentos para comprar imóveis rurais com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). O pagamento poderá ser feito em até 40 anos, com até 48 meses de carência.

O texto altera a Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária, e possibilita que trabalhadores rurais sem terra própria dos grupos citados recorram ao crédito fundiário. A proposta também libera a compra coletiva de imóveis rurais e manda somar as rendas da família para calcular o teto do empréstimo.

A sugestão veio da Federação Nacional da Agricultura, Pecuária e Empreendedorismo Quilombola, enviada à Comissão de Legislação Participativa da Câmara. A relatora, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), apoiou a mudança. Para ela, “a legislação em vigor não menciona os povos e as comunidades tradicionais, apesar de detalhar temas como limite de crédito, prazo de financiamento e renda familiar”. Segundo a parlamentar, a alteração “possibilitará o acesso ao crédito com prazo e carência diferenciados, medida justificada para garantir condições de equidade”.

Guajajara também vê na distribuição de terras uma reparação histórica e avalia que o financiamento público ajuda a preservar as tradições das comunidades no campo.

A proposta já passou pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara. Depois, segue ao Plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado Federal. Para virar lei, precisa ser aprovada por deputados e senadores. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-11-04): https://www.camara.leg.br/noticias/1315853-comissao-aprova-proposta-que-inclui-povos-tradicionais-no-credito-fundiario

> aprovou o Projeto de Lei 5375/23

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma a aprovação, pela comissão, do PL 5375/23 incluindo povos tradicionais no financiamento de imóveis rurais, com prazo de até 40 anos e 48 meses de carência, e que o texto ainda depende de outras comissões e do Plenário.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1315853-comissao-aprova-proposta-que-inclui-povos-tradicionais-no-credito-fundiario
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova proposta que inclui povos tradicionais no crédito fundiário: https://www.camara.leg.br/noticias/1315853-comissao-aprova-proposta-que-inclui-povos-tradicionais-no-credito-fundiario