Comissão aprova inclusão de povos tradicionais em crédito para compra de terra

Um colegiado da Câmara dos Deputados, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, deu aval ao Projeto de Lei 5375/23. A proposta estende a povos indígenas, quilombolas, ciganos e outras comunidades tradicionais o acesso a financiamentos para comprar imóveis rurais com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). O pagamento poderá ser feito em até 40 anos, com até 48 meses de carência.

O texto altera a Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária, e possibilita que trabalhadores rurais sem terra própria dos grupos citados recorram ao crédito fundiário. A proposta também libera a compra coletiva de imóveis rurais e manda somar as rendas da família para calcular o teto do empréstimo.

A sugestão veio da Federação Nacional da Agricultura, Pecuária e Empreendedorismo Quilombola, enviada à Comissão de Legislação Participativa da Câmara. A relatora, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), apoiou a mudança. Para ela, “a legislação em vigor não menciona os povos e as comunidades tradicionais, apesar de detalhar temas como limite de crédito, prazo de financiamento e renda familiar”. Segundo a parlamentar, a alteração “possibilitará o acesso ao crédito com prazo e carência diferenciados, medida justificada para garantir condições de equidade”.

Guajajara também vê na distribuição de terras uma reparação histórica e avalia que o financiamento público ajuda a preservar as tradições das comunidades no campo.

A proposta já passou pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara. Depois, segue ao Plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado Federal. Para virar lei, precisa ser aprovada por deputados e senadores. (Agência Câmara)