# CCT do Senado aprova 41 concessões e renovações de rádios em 14 estados

Projetos seguem para promulgação pela Presidência do Senado; a maioria é de rádios comunitárias.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-11-04
- Publicado em: 2026-11-04T18:02:30-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/11/04/cct-do-senado-aprova-41-concessoes-e-renovacoes-de-radios-em-14-estado
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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), 41 projetos de decreto legislativo que tratam da concessão e da renovação de outorgas para emissoras de rádio em 14 estados. Com a aprovação, as matérias seguem para promulgação pela Presidência do Senado.

A maior parte dos pedidos é de rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a uma comunidade e voltadas à informação, à cultura e à integração social. Nesses casos, a outorga é feita por permissão, modalidade que exige licitação e tem prazo determinado.

Os projetos que tratam de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) também seguem a modalidade de permissão, que pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização. Há ainda projetos referentes a emissoras que operavam em onda média (AM) e depois foram adaptadas para o FM. Nesse caso, a outorga é feita por concessão, que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

Entre os projetos aprovados estão pedidos de associações de Miguelópolis, Arealva, Wenceslau Guimarães, Brejo Santo, Divinolândia e Brunópolis, além de um da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Um dos casos é o PDL 620/2021, que renova a autorização da Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva, em São Paulo. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes, recomendou a aprovação com uma emenda de redação, e a comissão aprovou o projeto em decisão terminativa, ou seja, sem votação no Plenário.

A lista aprovada também inclui relatórios que pedem a apresentação de requerimento de informações ao Ministério das Comunicações, dirigido à Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida.

## A prova

**Documento oficial: Senado Federal** (Senado Federal, 2026-11-04): https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/04/cct-aprova-41-concessoes-e-renovacoes-para-emissoras-de-radio

> A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou 41 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à concessão e à renovação de outorgas para emissoras de rádio em 14 estados.

O que conferimos: O documento oficial da Agência Senado confirma a aprovação de 41 PDLs de outorga e renovação de rádios em 14 estados, na reunião de 4/11/2026, com encaminhamento à promulgação.

## Fontes

- Documento original: Senado Federal, Documento oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/04/cct-aprova-41-concessoes-e-renovacoes-para-emissoras-de-radio
- Imprensa: Agência Senado, CCT aprova 41 concessões e renovações para emissoras de rádio: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/04/cct-aprova-41-concessoes-e-renovacoes-para-emissoras-de-radio