CCT do Senado aprova 41 concessões e renovações de rádios em 14 estados

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), 41 projetos de decreto legislativo que tratam da concessão e da renovação de outorgas para emissoras de rádio em 14 estados. Com a aprovação, as matérias seguem para promulgação pela Presidência do Senado.

A maior parte dos pedidos é de rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a uma comunidade e voltadas à informação, à cultura e à integração social. Nesses casos, a outorga é feita por permissão, modalidade que exige licitação e tem prazo determinado.

Os projetos que tratam de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) também seguem a modalidade de permissão, que pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização. Há ainda projetos referentes a emissoras que operavam em onda média (AM) e depois foram adaptadas para o FM. Nesse caso, a outorga é feita por concessão, que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

Entre os projetos aprovados estão pedidos de associações de Miguelópolis, Arealva, Wenceslau Guimarães, Brejo Santo, Divinolândia e Brunópolis, além de um da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Um dos casos é o PDL 620/2021, que renova a autorização da Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva, em São Paulo. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes, recomendou a aprovação com uma emenda de redação, e a comissão aprovou o projeto em decisão terminativa, ou seja, sem votação no Plenário.

A lista aprovada também inclui relatórios que pedem a apresentação de requerimento de informações ao Ministério das Comunicações, dirigido à Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida.