Câmara debate Marco de Fomento à Economia Digital com especialistas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (4) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5960/25, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. A audiência atende a pedido do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), autor da proposta.

Segundo o parlamentar, o objetivo é aprofundar a análise técnica do texto antes de sua aprovação, com a participação de especialistas e representantes de diferentes setores. Jadyel Alencar afirma que a discussão pode ajudar a avaliar os impactos das soluções propostas, os riscos de sua aplicação e as dificuldades de implementação, além de identificar possíveis efeitos não previstos da regulamentação. "Uma escuta mais ampla e qualificada contribui para que a norma reflita um debate mais maduro, com maior consistência técnica, segurança jurídica e aderência à realidade que pretende disciplinar", disse ele.

O projeto estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento da economia digital, o uso de sistemas de inteligência artificial e a disponibilização de bases públicas de dados. Entre os pontos citados estão a identificação de respostas automatizadas, a atribuição de conteúdos às fontes originais e regras para a reprodução de conteúdos de terceiros, como matérias jornalísticas e obras artísticas e literárias. O texto também prevê mecanismos de remuneração equitativa e licenciamento coletivo para titulares de direitos.

Na área de inteligência artificial, a proposta cria o Sistema Nacional de Certificação de Inteligência Artificial, com previsão de certificação obrigatória para aplicações classificadas como de alto risco. O projeto também cria o Fundo Nacional de Economia Digital e autoriza a criação do Instituto Nacional de Segurança e Inovação em Inteligência Artificial, de natureza técnica e consultiva.

O PL está em análise na Câmara e será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A audiência desta quarta-feira ocorre antes da aprovação da norma.