Câmara aprova regras para uso de postes por energia e teles; texto volta ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3220/19, de autoria do Senado, que regulamenta o uso de postes de distribuição de energia elétrica por prestadoras de serviços de telecomunicações. A proposta trata da convivência entre cabos e equipamentos de empresas de telefonia e internet e a estrutura das distribuidoras de energia.

O projeto também permite à Aneel e à Anatel firmarem convênios com municípios para fiscalizar concessões de instalações e de prestação dos serviços de energia elétrica, além de postes compartilhados. Com isso, a fiscalização deixa de depender apenas das agências federais e pode contar com a atuação das prefeituras.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Juscelino Filho (PSDB-MA). Como recebeu mudanças, ele retorna ao Senado, que precisará analisar as alterações feitas pela Câmara antes de a proposta seguir adiante.

Segundo o texto, a gestão da infraestrutura aérea compartilhável será de responsabilidade exclusiva do titular do ativo. No caso, são as distribuidoras de energia elétrica que instalaram os postes. Na prática, isso define quem administra o espaço ocupado por equipamentos de outras empresas.

O relator também incluiu vários dispositivos que reforçam a necessidade de regulação conjunta entre as duas agências. Esses trechos tratam da coordenação entre Aneel e Anatel, que atuam em setores diferentes, mas lidam com a mesma estrutura física de postes.

A aprovação na Câmara é uma etapa do processo legislativo. Enquanto o Senado não concluir a votação das mudanças, as regras para o uso dos postes não entram em vigor.