Advocacia-Geral da União entra no Destrava, programa que busca retomar 4.215 obras paradas

A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou, na terça-feira (3/11), sua adesão ao Destrava, programa de cooperação entre instituições que tenta reiniciar e finalizar obras federais interrompidas por decisões judiciais ou recomendações de fiscalização. A assinatura ocorreu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por coordenar a iniciativa, e também registrou a entrada do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Caixa Econômica Federal.

A estimativa é de que 4.215 obras custeadas com verbas federais estejam paradas no país. Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, em agosto de 2022, quando começou a reunião nacional desses dados, havia 8.674 obras interrompidas.

Ao discursar, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que “a soma desses esforços é necessária para que a gente possa superar este quadro desalentador e transformar essas estruturas em oportunidades para a sociedade brasileira”. Ele citou como exemplo “um posto de saúde, uma creche, uma escola”, equipamentos que fazem diferença no cotidiano das pessoas, sobretudo nos municípios.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que a cooperação permitiu converter um compromisso em uma agenda de trabalho concreta. Segundo ele, “uma obra paralisada não é apenas uma construção inacabada, é um direito que ainda não chegou ao seu destinatário”.

O Destrava foi criado na gestão de Dias Toffoli à frente do CNJ e voltou em 2026 sob a condução de Fachin, com foco em obras de saúde e educação. Hoje, além da AGU, fazem parte do programa o TCU, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os ministérios da Saúde e da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Federal da OAB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O evento contou ainda com a presença da ministra Esther Dweck (MGI), do ministro Vinícius Marques de Carvalho (CGU), do vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, e do vice-presidente de Varejo da Caixa, Adriano Assis Matias. (Agência Gov)