# Comissão da Câmara aprova projeto que preserva isenção de inversores solares

Texto ainda terá de passar pela Comissão de Finanças e Tributação, pelo Plenário e pelo Senado; setor fala em R$ 20 bi em risco.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-11-03
- Publicado em: 2026-11-03T18:02:08-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/11/03/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-preserva-isencao-de-inversores-s
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Um projeto que mantém a isenção temporária do Imposto de Importação sobre inversores solares fotovoltaicos foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. A medida, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/24, suspende os efeitos de uma norma do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que retirava esse benefício.

Os inversores convertem a corrente contínua gerada pelos painéis em corrente alternada, formato usado pela rede elétrica, e são considerados essenciais em sistemas de energia solar. Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a revogação do incentivo pode pôr em risco R$ 20 bilhões em investimentos e cerca de 159,7 mil empregos do setor.

Relator do texto, o deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) afirmou que a mudança interfere na viabilidade dos negócios. Para ele, a revogação “produz efeito semelhante a um aumento abrupto do custo de importação, onerando projetos em curso e inviabilizando novos empreendimentos”.

Com base em dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o parecer aponta que o corte afeta diretamente 5,78 gigawatts (GW) de capacidade instalada em projetos fotovoltaicos. O documento também destaca o peso da fonte solar na matriz elétrica do país e no cumprimento das metas do Acordo de Paris.

A proposta ainda terá de passar pela Comissão de Finanças e Tributação e, depois, pelo Plenário da Câmara. Para que a suspensão da norma se torne definitiva, o Senado também precisa aprovar o texto. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-11-03): https://www.camara.leg.br/noticias/1315256-comissao-aprova-projeto-que-retoma-isencao-de-imposto-para-energia-solar

> A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/24

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma a aprovação do PDL 107/24 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que mantém a isenção do Imposto de Importação de inversores solares.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1315256-comissao-aprova-projeto-que-retoma-isencao-de-imposto-para-energia-solar
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova projeto que retoma isenção de imposto para energia solar: https://www.camara.leg.br/noticias/1315256-comissao-aprova-projeto-que-retoma-isencao-de-imposto-para-energia-solar