Comissão da Câmara aprova projeto que preserva isenção de inversores solares

Um projeto que mantém a isenção temporária do Imposto de Importação sobre inversores solares fotovoltaicos foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. A medida, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/24, suspende os efeitos de uma norma do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que retirava esse benefício.

Os inversores convertem a corrente contínua gerada pelos painéis em corrente alternada, formato usado pela rede elétrica, e são considerados essenciais em sistemas de energia solar. Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a revogação do incentivo pode pôr em risco R$ 20 bilhões em investimentos e cerca de 159,7 mil empregos do setor.

Relator do texto, o deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) afirmou que a mudança interfere na viabilidade dos negócios. Para ele, a revogação “produz efeito semelhante a um aumento abrupto do custo de importação, onerando projetos em curso e inviabilizando novos empreendimentos”.

Com base em dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o parecer aponta que o corte afeta diretamente 5,78 gigawatts (GW) de capacidade instalada em projetos fotovoltaicos. O documento também destaca o peso da fonte solar na matriz elétrica do país e no cumprimento das metas do Acordo de Paris.

A proposta ainda terá de passar pela Comissão de Finanças e Tributação e, depois, pelo Plenário da Câmara. Para que a suspensão da norma se torne definitiva, o Senado também precisa aprovar o texto. (Agência Câmara)