# CE aprova piso de 75% do piso dos professores para apoio escolar

Projeto fixa remuneração mínima para merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares e segue para a CAE.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-11-03
- Publicado em: 2026-11-03T12:03:14-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/11/03/ce-aprova-piso-de-75-do-piso-dos-professores-para-apoio-escolar
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) um piso salarial nacional para trabalhadores da educação básica pública que atuam em funções de apoio, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares. Pela proposta, a remuneração mínima desses profissionais equivale a 75% do piso dos professores, na faixa para quem tem ensino médio e jornada de até 40 horas semanais.

O projeto, PL 2.531/2021, é de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS). Ele obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a considerar o piso ao fixar o salário inicial dessas categorias. Quando a carga horária for menor ou maior, o pagamento deve ser ajustado de forma proporcional. A matéria agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), votou a favor. Para ele, os funcionários de apoio têm papel indispensável no dia a dia das escolas e na qualidade do ensino. Segundo o relatório, a ausência de uma referência nacional de salário alimenta desigualdades entre regiões e a precarização do trabalho.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse concordar com o mérito, mas se preocupou com o impacto financeiro da medida e pediu que a CAE avalie os custos. "Eu não sou contra. Eu quero saber quanto custa", declarou.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apoiou a aprovação e lembrou que a qualidade do ensino depende de todos os profissionais que trabalham nas escolas. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou a matéria fundamental (Agência Senado).

## A prova

**Documento oficial: Senado Federal** (Senado Federal, 2026-11-03): https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/03/ce-aprova-piso-salarial-nacional-para-profissionais-de-apoio-da-educacao-basica

> A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio

O que conferimos: A comissão aprovou o piso nacional de apoio escolar em 3/11/2026 e a proposta segue para a CAE, conforme a Agência Senado, que confere com a tramitação do PL 2531/2021.

## Fontes

- Documento original: Senado Federal, Documento oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/03/ce-aprova-piso-salarial-nacional-para-profissionais-de-apoio-da-educacao-basica
- Imprensa: Agência Senado, CE aprova piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/03/ce-aprova-piso-salarial-nacional-para-profissionais-de-apoio-da-educacao-basica