CE aprova piso de 75% do piso dos professores para apoio escolar

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) um piso salarial nacional para trabalhadores da educação básica pública que atuam em funções de apoio, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares. Pela proposta, a remuneração mínima desses profissionais equivale a 75% do piso dos professores, na faixa para quem tem ensino médio e jornada de até 40 horas semanais.

O projeto, PL 2.531/2021, é de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS). Ele obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a considerar o piso ao fixar o salário inicial dessas categorias. Quando a carga horária for menor ou maior, o pagamento deve ser ajustado de forma proporcional. A matéria agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), votou a favor. Para ele, os funcionários de apoio têm papel indispensável no dia a dia das escolas e na qualidade do ensino. Segundo o relatório, a ausência de uma referência nacional de salário alimenta desigualdades entre regiões e a precarização do trabalho.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse concordar com o mérito, mas se preocupou com o impacto financeiro da medida e pediu que a CAE avalie os custos. "Eu não sou contra. Eu quero saber quanto custa", declarou.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apoiou a aprovação e lembrou que a qualidade do ensino depende de todos os profissionais que trabalham nas escolas. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou a matéria fundamental (Agência Senado).