Cálculo do TCU leva alíquota da CBS de 2027 a 11,3%, acima dos 9,21% estimados
Senadores têm até 15 de dezembro para votar a resolução; sem aprovação, vale o índice do tribunal
Documento oficial Fato de 28/10
Noticiado por: Agência Senado
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prova no documento original: Senado Federal
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Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu um cálculo que põe em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A estimativa anterior era de 9,21%.
A informação foi levada nesta terça-feira (3) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, com base em comunicado da Secretaria-Geral da Mesa. Segundo ele, o estudo seguirá por ofício à Presidência do Senado e, depois, à CAE, que cuidará do projeto de resolução com a alíquota. Escolhido pelo presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), para relatar a proposta, Braga pôs em dúvida o percentual. "Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos com responsabilidade aprofundar esse debate aqui no Senado", disse.
Por unanimidade, a comissão aprovou o Requerimento 107/2026, do senador Izalci Lucas (PL-DF), que pede audiência pública sobre o cálculo e os efeitos da nova alíquota. O debate está previsto para a reunião da CAE de terça-feira (10), com representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de entidades produtivas.
Durante a discussão, Esperidião Amin (PP-SC) pediu que o debate inclua também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo dividido entre estados e municípios, e afirmou que a soma das alíquotas pode passar de 30%. Braga concordou com a preocupação, mas quer que a audiência trate, num primeiro momento, apenas da CBS, já que a alíquota de referência do IBS ainda não foi fixada.
Izalci disse ter enviado um ofício à Mesa pedindo esclarecimentos sobre o rito da resolução e um requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre os dados do cálculo. Também preparou um projeto de lei complementar para prever checagens anuais da alíquota.
O prazo para o Senado aprovar a resolução com o percentual vai até 15 de dezembro. Se isso não ocorrer, será aplicado o índice calculado pelo TCU.
(Agência Senado)
📄 A prova
Documento oficial: Senado Federal · Senado Federal
No dia 28 de outubro, o TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%, percentual superior à estimativa de 9,21% considerada anteriormente.
O que conferimos: O documento confirma que o TCU aprovou em 28/10 o cálculo de 11,3% para a alíquota de referência da CBS, acima da estimativa anterior de 9,21%.
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- Documento original: Senado Federal, Documento oficial
- Imprensa: Agência Senado, Senado deve receber cálculo da CBS na próxima terça para definir alíquota
Como esta matéria foi feita: a inteligência artificial coletou a notícia, buscou o documento original e conferiu os fatos nele (veja A prova), e escreveu o texto com as nossas palavras, seguindo a linha editorial do newsbr360. Saiba como fazemos · Encontrou um erro?