Deputado propõe programa de acordos por mineração irregular e compensação de 10%
PL 2.984/2026 permite acordos em ações de ressarcimento à União, inclusive em processos já encerrados
Noticiado pela imprensa Fato de 19/08
Noticiado por: Poder360
Mandar no WhatsAppO deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) apresentou o Projeto de Lei 2.984/2026, que cria um programa de acordos para indenizar a União por mineração irregular. A proposta prevê pagamento à vista com multiplicador de 5 vezes a CFEM e compensação ambiental de 10% do valor calculado. O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Minas e Energia (Agência Câmara).
Fontes
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que Poder360 noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?