Projeto quer estender ao representante comercial o financiamento do Move Brasil

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou projeto de lei que abre aos representantes comerciais autônomos as linhas de crédito do Programa Move Brasil destinadas à compra de veículos novos usados na profissão. A proposta, identificada como PL 3.259/2026, tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a categoria passaria a ter as mesmas condições de financiamento que hoje valem para taxistas e motoristas de aplicativo. Para se qualificar, a pessoa física ou jurídica precisa estar inscrita e em situação ativa no Conselho Regional correspondente, conforme a Lei 4.886/1965, que disciplina o setor. Também terá de comprovar que atua na representação comercial e manter o cadastro atualizado.

Segundo a proposta, valem os critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica do programa, com tratamento diferenciado para mulheres, inclusive na aquisição de itens de segurança. O projeto também autoriza garantias públicas ou fundos garantidores ligados ao Move Brasil. A liberação do crédito, porém, seguirá dependendo da avaliação da instituição financeira credenciada.

Para o autor, o carro é ferramenta de trabalho desses profissionais, que precisam viajar para visitar clientes e atender várias cidades. “Para o representante comercial, o veículo não é bem de consumo ou de uso pessoal, mas instrumento direto de trabalho, renda e produtividade”, afirmou o parlamentar.

Pelo rito, a matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para virar lei, ainda precisa do aval do Senado.

(Agência Câmara, com reportagem de Luiz Gustavo Xavier)