# Vale-cultura pode ganhar cartão com chip e uso em compras online, aprova comissão

Projeto de Lei 4775/23 prevê cartão com chip e função para compras online; texto segue para a CCJ.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-29
- Publicado em: 2026-10-29T12:02:20-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/29/vale-cultura-pode-ganhar-cartao-com-chip-e-uso-em-compras-online-aprov
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que determina que o benefício chegue ao trabalhador, de preferência, num cartão magnético com chip que permita compras virtuais. A medida altera a Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura do Trabalhador. Atualmente, a norma já admite o benefício em formato magnético, mas não cita de forma explícita o chip nem as compras virtuais.

A autora da proposta é a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). A relatora, Alice Portugal (PCdoB-BA), emitiu parecer favorável. Para ela, a mudança acompanha as novas formas de consumo. "A previsão explícita, em lei, de que o benefício deve ser disponibilizado em formato compatível com sistemas de pagamento digitais contribui para a ampliação de sua utilização", afirmou a relatora.

A deputada também avaliou que o modelo reforça a segurança do usuário frente a golpes, "por contar com tecnologias de criptografia de dados".

Pela legislação, o vale-cultura é um benefício opcional para as empresas, no valor de R$ 50 mensais, destinado a empregados que ganham até cinco salários mínimos. Seu propósito é ampliar o acesso a bens e serviços culturais.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões e vai agora à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada lá, pode seguir direto ao Senado, sem votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto ainda depende do aval de deputados e senadores. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-29): https://www.camara.leg.br/noticias/1314799-comissao-aprova-proposta-para-uso-do-vale-cultura-em-compras-pela-internet

> A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que estabelece que o vale-cultura seja fornecido aos trabalhadores preferencialmente por meio de cartão magnético com chip e com funcionalidade para compras pela internet.

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma a aprovação do PL 4775/23 pela Comissão de Cultura, com a função de compras pela internet no cartão do vale-cultura.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1314799-comissao-aprova-proposta-para-uso-do-vale-cultura-em-compras-pela-internet
- Imprensa: Agência Câmara, Comissão aprova proposta para uso do vale-cultura em compras pela internet: https://www.camara.leg.br/noticias/1314799-comissao-aprova-proposta-para-uso-do-vale-cultura-em-compras-pela-internet