Vale-cultura pode ganhar cartão com chip e uso em compras online, aprova comissão

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que determina que o benefício chegue ao trabalhador, de preferência, num cartão magnético com chip que permita compras virtuais. A medida altera a Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura do Trabalhador. Atualmente, a norma já admite o benefício em formato magnético, mas não cita de forma explícita o chip nem as compras virtuais.

A autora da proposta é a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). A relatora, Alice Portugal (PCdoB-BA), emitiu parecer favorável. Para ela, a mudança acompanha as novas formas de consumo. "A previsão explícita, em lei, de que o benefício deve ser disponibilizado em formato compatível com sistemas de pagamento digitais contribui para a ampliação de sua utilização", afirmou a relatora.

A deputada também avaliou que o modelo reforça a segurança do usuário frente a golpes, "por contar com tecnologias de criptografia de dados".

Pela legislação, o vale-cultura é um benefício opcional para as empresas, no valor de R$ 50 mensais, destinado a empregados que ganham até cinco salários mínimos. Seu propósito é ampliar o acesso a bens e serviços culturais.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões e vai agora à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada lá, pode seguir direto ao Senado, sem votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto ainda depende do aval de deputados e senadores. (Agência Câmara)