# Ministro afirma que perdão de dívidas de MEIs é medida fiscal "necessária"

Governo estima arrecadação de até R$ 4 bilhões com a volta de microempreendedores à formalidade

- Seção: Negócios
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-29
- Publicado em: 2026-10-29T12:02:20-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/29/ministro-afirma-que-perdao-de-dividas-de-meis-e-medida-fiscal-necessar
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou nesta quinta-feira (29) que o perdão de dívidas tributárias de MEIs com a União é medida fiscal "necessária". Ele disse que a medida pode devolver microempreendedores à formalidade e elevar a arrecadação em até R$ 4 bilhões. O perdão automático atinge débitos inscritos até 13 de outubro e está previsto na Lei Complementar 238, sancionada por Lula no dia 21. (Agência Brasil)

## Fontes

- Imprensa: Agência Brasil, Perdão das dívidas de MEIs é medida fiscal “necessária”, diz ministro: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/perdao-das-dividas-de-meis-e-medida-fiscal-necessaria-diz-ministro