# Lei de março restringe auxílio-reclusão para presos por crimes de facções e milícias

O benefício continua previsto, mas não é pago quando o preso responde ou cumpre pena por crimes específicos ligados a organizações criminosas, paramilitares ou milícias.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-29
- Publicado em: 2026-10-29T18:02:37-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/29/lei-de-marco-restringe-auxilio-reclusao-para-presos-por-crimes-de-facc
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Uma mudança aprovada em março de 2026 restringiu o auxílio-reclusão e impede o pagamento aos dependentes de presos por crimes específicos ligados a organizações criminosas, grupos paramilitares ou milícias privadas. Nos demais casos, o benefício continua previsto e depende das regras do INSS, como baixa renda e carência de 24 contribuições. (Veja)

## Fontes

- Imprensa: Veja, Auxílio-reclusão: entenda o que pode impedir pagamento do benefício: https://veja.abril.com.br/economia/auxilio-reclusao-entenda-o-que-pode-impedir-pagamento-do-beneficio/