Lei de março restringe auxílio-reclusão para presos por crimes de facções e milícias
O benefício continua previsto, mas não é pago quando o preso responde ou cumpre pena por crimes específicos ligados a organizações criminosas, paramilitares ou milícias.
Noticiado pela imprensa Fato de 29/10
Noticiado por: Veja
Mandar no WhatsApp
Uma mudança aprovada em março de 2026 restringiu o auxílio-reclusão e impede o pagamento aos dependentes de presos por crimes específicos ligados a organizações criminosas, grupos paramilitares ou milícias privadas. Nos demais casos, o benefício continua previsto e depende das regras do INSS, como baixa renda e carência de 24 contribuições. (Veja)
Fontes
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que Veja noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?