# Governo diz que Pix MEI de até R$ 5 mil fica para 2027 e alerta contra golpes

Ministro Paulo Pereira afirma que não haverá inscrições em 2026 e que mensagens de cadastro são fraude

- Seção: Negócios
- Tipo: 🎙️ Fala registrada
- Data do fato: 2026-10-29
- Publicado em: 2026-10-29T18:02:37-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/29/governo-diz-que-pix-mei-de-ate-r-5-mil-fica-para-2027-e-alerta-contra
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) informou que o Pix MEI, programa de repasse de até R$ 5 mil a microempreendedores, não terá inscrições em 2026. Segundo o ministro Paulo Pereira, o programa só começará a ser implementado no ano que vem, e a pasta alertou para fraudes que usam o nome do benefício como isca.

Em participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pereira afirmou: “Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo ‘cadastre-se aqui’, não caia nesta! É golpe”. Ele também recomendou que as pessoas não cliquem em links não oficiais nem forneçam dados pessoais ou bancários fora da página do Prospera MEI.

O ministro afirmou que circulam nas redes sociais boatos de que o pagamento será dividido em parcelas mensais de R$ 400. Segundo ele, a informação parte de cálculos feitos com dados incompletos ou falsos, como a divisão da previsão orçamentária anual pelos doze meses do ano. “Não é esse o desenho da política pública”, disse.

Os critérios ainda estão sendo definidos. De acordo com Pereira, o governo pretende testar o programa, privilegiar setores e criar linhas específicas, com prioridade para mulheres empreendedoras e para os MEIs que faturam menos. A proposta prevê recursos não reembolsáveis, sem cobrança de juros, para compra de máquinas, equipamentos e ferramentas, com apoio técnico do Sebrae.

Também há dúvidas sobre a base legal. Muitas pessoas afirmam nas redes que o programa não pode ser executado por não estar na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para instituir o Prospera MEI. Sobre isso, Pereira declarou: “O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027”.

O governo trabalha com a previsão de atender entre 1 milhão e 1,5 milhão de microempreendedores, de um total de cerca de 17 milhões de MEIs. Ainda não foram detalhados os critérios de seleção nem o aplicativo que receberá as solicitações. (Agência Brasil)

## A prova

**Documento oficial: Governo** (Governo, 2026-10-29): http://www.gov.br/memp

> Programa previsto para 2027 ainda está em estruturação e não possui inscrições abertas

O que conferimos: O documento do MEMP confirma que o programa está previsto para 2027, ainda em estruturação e sem inscrições abertas, e que o governo emitiu alerta contra golpes envolvendo o Pix MEI.

## Fontes

- Documento original: Governo, Documento oficial: http://www.gov.br/memp
- Imprensa: Agência Brasil, Governo alerta que cadastramento para o Pix MEI ainda não começou: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-alerta-que-cadastramento-para-o-pix-mei-ainda-nao-comecou
- Imprensa: Veja, Governo diz que ‘Pix MEI’ de até R$ 5 mil fica para 2027 e alerta contra golpes: https://veja.abril.com.br/politica/governo-diz-que-pix-mei-de-ate-r-5-mil-fica-para-2027-e-alerta-contra-golpes/
- Imprensa: Veja, Pix MEI de até R$ 5 mil poderá ser solicitado por aplicativo a partir de 2027: https://veja.abril.com.br/economia/pix-mei-de-ate-r-5-mil-podera-ser-solicitado-por-aplicativo-a-partir-de-2027/