Governo diz que Pix MEI de até R$ 5 mil fica para 2027 e alerta contra golpes

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) informou que o Pix MEI, programa de repasse de até R$ 5 mil a microempreendedores, não terá inscrições em 2026. Segundo o ministro Paulo Pereira, o programa só começará a ser implementado no ano que vem, e a pasta alertou para fraudes que usam o nome do benefício como isca.

Em participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pereira afirmou: “Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo ‘cadastre-se aqui’, não caia nesta! É golpe”. Ele também recomendou que as pessoas não cliquem em links não oficiais nem forneçam dados pessoais ou bancários fora da página do Prospera MEI.

O ministro afirmou que circulam nas redes sociais boatos de que o pagamento será dividido em parcelas mensais de R$ 400. Segundo ele, a informação parte de cálculos feitos com dados incompletos ou falsos, como a divisão da previsão orçamentária anual pelos doze meses do ano. “Não é esse o desenho da política pública”, disse.

Os critérios ainda estão sendo definidos. De acordo com Pereira, o governo pretende testar o programa, privilegiar setores e criar linhas específicas, com prioridade para mulheres empreendedoras e para os MEIs que faturam menos. A proposta prevê recursos não reembolsáveis, sem cobrança de juros, para compra de máquinas, equipamentos e ferramentas, com apoio técnico do Sebrae.

Também há dúvidas sobre a base legal. Muitas pessoas afirmam nas redes que o programa não pode ser executado por não estar na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para instituir o Prospera MEI. Sobre isso, Pereira declarou: “O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027”.

O governo trabalha com a previsão de atender entre 1 milhão e 1,5 milhão de microempreendedores, de um total de cerca de 17 milhões de MEIs. Ainda não foram detalhados os critérios de seleção nem o aplicativo que receberá as solicitações. (Agência Brasil)