# Congresso analisa projeto que abre R$ 15,3 milhões para estatais no Orçamento de 2026

O PLN 34/26 destina recursos à BB Ativos, à TBG e à Companhia Docas do Ceará e segue para a Comissão Mista de Orçamento.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-29
- Publicado em: 2026-10-29T12:02:20-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/29/congresso-analisa-projeto-que-abre-r-15-3-milhoes-para-estatais-no-orc
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O Congresso Nacional analisa o projeto de lei PLN 34/26, que abre crédito suplementar de R$ 15,3 milhões no Orçamento de 2026. Os recursos são destinados à BB Ativos S.A., companhia pertencente ao Banco do Brasil, à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) e à Companhia Docas do Ceará (CDC).

O crédito suplementar é um reforço de dotação já prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), usado quando a previsão original não cobre determinada despesa. No ciclo orçamentário federal, a LOA é uma das três leis de origem do Poder Executivo, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os projetos dessas leis costumam receber um grande número de emendas de deputados e senadores.

Segundo a Agência Câmara, o prazo para que os órgãos encaminhassem pedidos de créditos suplementares e especiais ao Orçamento de 2026 terminou em 15 de outubro. O projeto agora passará primeiro pela Comissão Mista de Orçamento, responsável por analisar a matéria antes do debate em plenário.

Em seguida, a proposta será votada pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Até a data da publicação, não havia informação sobre a data de votação nem sobre eventual alteração no valor pedido.

O caso ilustra como ajustes pontuais no orçamento de empresas estatais passam pelo Legislativo antes de serem executados. Como o valor é de R$ 15,3 milhões, o projeto tem impacto limitado diante do total do orçamento federal, mas segue o mesmo rito de análise das demais propostas de crédito. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-29): https://www.camara.leg.br/noticias/1314761-projeto-abre-novos-recursos-para-estatais-no-orcamento-de-2026

> O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 34/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 15,3 milhões para a BB Ativos S.A. (pertencente ao Banco do Brasil)

O que conferimos: O projeto PLN 34/26, de crédito suplementar de R$ 15,3 milhões para três estatais, está em análise e será votado pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário do Congresso.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1314761-projeto-abre-novos-recursos-para-estatais-no-orcamento-de-2026
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto abre novos recursos para estatais no Orçamento de 2026: https://www.camara.leg.br/noticias/1314761-projeto-abre-novos-recursos-para-estatais-no-orcamento-de-2026