Congresso analisa projeto que abre R$ 15,3 milhões para estatais no Orçamento de 2026

O Congresso Nacional analisa o projeto de lei PLN 34/26, que abre crédito suplementar de R$ 15,3 milhões no Orçamento de 2026. Os recursos são destinados à BB Ativos S.A., companhia pertencente ao Banco do Brasil, à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) e à Companhia Docas do Ceará (CDC).

O crédito suplementar é um reforço de dotação já prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), usado quando a previsão original não cobre determinada despesa. No ciclo orçamentário federal, a LOA é uma das três leis de origem do Poder Executivo, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os projetos dessas leis costumam receber um grande número de emendas de deputados e senadores.

Segundo a Agência Câmara, o prazo para que os órgãos encaminhassem pedidos de créditos suplementares e especiais ao Orçamento de 2026 terminou em 15 de outubro. O projeto agora passará primeiro pela Comissão Mista de Orçamento, responsável por analisar a matéria antes do debate em plenário.

Em seguida, a proposta será votada pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Até a data da publicação, não havia informação sobre a data de votação nem sobre eventual alteração no valor pedido.

O caso ilustra como ajustes pontuais no orçamento de empresas estatais passam pelo Legislativo antes de serem executados. Como o valor é de R$ 15,3 milhões, o projeto tem impacto limitado diante do total do orçamento federal, mas segue o mesmo rito de análise das demais propostas de crédito. (Agência Câmara)