Alcolumbre propõe regras para reaproveitar plataformas de petróleo

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) protocolou o Projeto de Lei 5.028/2026, com normas para o descomissionamento e o reaproveitamento de instalações marítimas ligadas à exploração de petróleo e gás natural. A ideia é possibilitar que essas estruturas abriguem outras atividades, evitando que sejam apenas retiradas ou descartadas quando terminam sua vida útil, o que, segundo o texto, diminuiria os custos econômicos e ambientais do desmonte. A proposta seguirá para análise das comissões temáticas do Senado.

De acordo com o projeto, o uso das instalações poderá ser cedido e, quando a atividade for comercial e tiver fins lucrativos, a cessão terá custo. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ficaria responsável por definir orientações sobre a transferência das instalações, que poderão ser aproveitadas com finalidade econômica ou não. Qualquer atividade exigirá licença ambiental, além de aval da Autoridade Marítima e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Antes do desligamento da estrutura, haveria um procedimento público de no máximo seis meses para identificar empresas, órgãos governamentais ou instituições de pesquisa com interesse em utilizá-la. Essas manifestações seriam apresentadas por meio de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), que levaria em conta o modelo de negócios, quando houver objetivo econômico, a preservação da estrutura, a logística e os gastos previstos. Governos estaduais e órgãos federais também poderiam se manifestar.

Na justificativa, Alcolumbre afirma: “Sem regras adequadas, perdem-se oportunidades de estimular a economia nacional, ampliando riscos ambientais e incertezas jurídicas que encarecem investimentos e travam a inovação”. O senador também ressalta a Amazônia Azul, área marítima de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, e afirma que bases fixas com radares e sonares em plataformas reaproveitadas ampliariam a resposta do país em alto-mar. Para ele, a medida também prepara o Brasil para a transição energética. O texto ainda passará pelas comissões do Senado. (Agência Senado)