# Abraceel cria regra contra calotes no mercado livre; punições só começam em abril de 2027

As novas regras valem a partir de 1º de novembro, não são retroativas e atingem 79 associadas, responsáveis por 59% do volume comercializado.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-29
- Publicado em: 2026-10-29T12:02:20-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/29/abraceel-cria-regra-contra-calotes-no-mercado-livre-punicoes-so-comeca
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

A Abraceel informou que, a partir de 1º de novembro, passa a fiscalizar calotes e descumprimentos de contratos entre suas 79 associadas no mercado livre de energia. As sanções só valem para condutas posteriores à entrada em vigor e começam a ser aplicadas em abril de 2027; as associadas somam 59% do volume comercializado pela categoria, e a entidade não estimou quantas empresas terão de reforçar garantias. (Veja)

## Fontes

- Imprensa: Veja, Mercado livre de energia: nova regra contra calotes só punirá empresas em 2027: https://veja.abril.com.br/economia/mercado-livre-de-energia-nova-regra-contra-calotes-so-punira-empresas-em-2027/