# Câmara aprova MP que estende indenização de fronteira a mais carreiras

Benefício de R$ 91 por dia segue valendo, e o texto ainda depende do Senado

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-27
- Publicado em: 2026-10-28T07:01:57-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/28/camara-aprova-mp-que-estende-indenizacao-de-fronteira-a-mais-carreiras
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Os deputados aprovaram a Medida Provisória 1375/26, que aumenta o rol de carreiras elegíveis à indenização para servidores em localidades estratégicas na fronteira. A MP perde a validade na sexta-feira (30), e o Senado ainda precisa votá-la. A indenização cobre quem atua na prevenção, no controle, na fiscalização e no combate a crimes na fronteira. O valor continua em R$ 91 por dia de trabalho efetivo nessas áreas, e o texto também convalida pagamentos retroativos para algumas categorias. Em Plenário, os parlamentares incluíram, por projeto de lei de conversão, carreiras além das previstas originalmente na MP, que passam a receber o benefício. O texto ainda permite que servidores atingidos pelas emendas constitucionais 79 e 98 optem por integrar quadros em extinção da administração federal, segundo a Lei 15.367/26. A regra vale para servidores dos antigos territórios federais de Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, hoje estados, e para outros grupos previstos em lei. A MP também converte 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos vagos de inspetor federal do mercado de capitais, para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com o governo, a mudança não gera despesas, pois os novos cargos são compensados pela extinção dos antigos. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-27): https://www.camara.leg.br/noticias/1314372-camara-aprova-mp-que-amplia-alcance-de-indenizacao-para-servidores-em-areas-estrategicas-de-fronteira

> A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1375/26, que amplia o número de carreiras com direito à indenização paga a servidores que trabalham em localidades estratégicas de fronteira.

O que conferimos: A nota oficial da Câmara confirma a aprovação da MP 1375/26 com a ampliação das carreiras indenizadas e que o texto ainda depende do Senado.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1314372-camara-aprova-mp-que-amplia-alcance-de-indenizacao-para-servidores-em-areas-estrategicas-de-fronteira
- Imprensa: Agência Câmara, Câmara aprova MP que amplia alcance de indenização para servidores em áreas estratégicas de fronteira: https://www.camara.leg.br/noticias/1314372-camara-aprova-mp-que-amplia-alcance-de-indenizacao-para-servidores-em-areas-estrategicas-de-fronteira