Senacon notifica 39 postos de combustíveis em 21 estados por alta de margens

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, expediu 39 notificações a postos de combustíveis em 21 estados no âmbito da Operação Carga Pesada. Doze delas foram entregues em fiscalizações presenciais feitas nos dias 22 e 23 de outubro, em São Paulo e no Rio de Janeiro, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). As outras 27 foram enviadas a postos de outros 19 estados.

As ações analisam as margens de comercialização dos postos, além da documentação e de outras possíveis irregularidades. O foco é verificar se as alterações nas margens têm justificativa econômica. O trabalho se apoia no artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva a elevação de preços sem justa causa.

Em alguns casos, os números preliminares chamaram atenção. No Rio de Janeiro, a documentação analisada até o momento indicou aumento de 92% na margem de lucro do etanol em um posto do Pechincha, e de 67% no etanol em um posto de São Cristóvão. Em São Paulo, um posto do bairro Água Branca apresentou alta de 49,73% na margem da gasolina comum. Os resultados ainda serão analisados, e os estabelecimentos notificados terão prazo para apresentar documentos e exercer o direito de defesa.

A operação é a segunda fase da força-tarefa do Governo Federal para acompanhar o mercado de combustíveis. Ela também verifica se os efeitos do Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026, chegam ao consumidor. O decreto zerou por 30 dias tributos federais sobre a gasolina, prorrogou a desoneração do etanol hidratado e estabeleceu subvenção adicional aos importadores de óleo diesel de uso rodoviário. A Senacon atua em articulação com Procons estaduais e municipais e com a ANP.

Os consumidores podem denunciar possíveis irregularidades aos Procons e à ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo aplicativo ANP com Vc – Postos.