Medeiros propõe Fiagro Livre para facilitar CPR a pequenos produtores

O deputado José Medeiros (PL-MT) é autor do Projeto de Lei 3117/26, que institui o Fiagro Livre, um marco para o crédito privado no agronegócio. A proposta busca tornar mais simples a emissão de CPRs por agricultores familiares e por produtores de pequeno e médio porte, ampliando o acesso a financiamentos privados. A matéria segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o produtor poderá emitir esses títulos eletronicamente, com assinatura digital, sem precisar reconhecer firma em cartório. Os documentos exigidos ficariam restritos ao mínimo necessário para identificar o produtor e a operação. As CPRs também poderiam contar com garantia complementar de fundos garantidores autorizados pelo governo.

A proposta veda que órgãos públicos peçam papéis não previstos em lei e determina que o governo crie um programa de educação financeira para produtores.

Ao justificar o projeto, Medeiros disse que o produtor rural tem dificuldade para obter crédito tradicional por causa dos juros altos, da pouca oferta de recursos subsidiados e da burocracia. Segundo ele, "enquanto grandes grupos econômicos conseguem captar recursos diretamente no mercado financeiro, emitir títulos e acessar fundos de investimento, milhares de produtores permanecem dependentes de processos burocráticos lentos e frequentemente incompatíveis com o calendário agrícola".

A análise será conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)