# João Daniel (PT-SE) propõe política de proteção climática a agricultores

Projeto de Lei 3557/26 prevê crédito de emergência e permite quitar financiamentos rurais com entrega de alimentos ao PAA

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-27
- Publicado em: 2026-10-27T12:03:21-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/27/joao-daniel-pt-se-propoe-politica-de-protecao-climatica-a-agricultores
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O deputado João Daniel (PT-SE) propõe a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira, prevista no Projeto de Lei 3557/26. A ideia é nortear iniciativas do poder público diante de eventos climáticos extremos, como estiagens longas e o El Niño, que atingem produtores e trabalhadores da cadeia do leite. A matéria tramita na Câmara dos Deputados.

Entre as medidas, a proposta prevê abrir linhas de crédito de emergência para custear a atividade agropecuária e manter os animais vivos. Também autoriza renegociar dívidas rurais de quem comprove perda grave de safra por causas climáticas. Outra regra possibilita quitar financiamentos com a entrega da produção a programas de segurança alimentar, caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Ao defender o texto, João Daniel afirmou que “Pequenos e médios produtores, sem alimento para o gado, veem-se forçados a liquidar seus plantéis a preços muito abaixo do valor”. Segundo ele, o mecanismo de amortização evitaria a quebra do produtor e, ao mesmo tempo, enviaria alimentos à população vulnerável, o que ajudaria a conter a alta dos preços nas cidades.

O texto também contempla a formação de reservas públicas estratégicas de grãos em bacias leiteiras vulneráveis, para evitar a interrupção da produção por falta de ração ou insumos essenciais. As medidas funcionam como diretrizes ao poder público e não geram obrigações financeiras automáticas; sua aplicação depende de regulamentação do Executivo em até 90 dias após a publicação da lei.

A proposta tem caráter conclusivo e passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-27): https://www.camara.leg.br/noticias/1313870-projeto-cria-politica-de-protecao-climatica-para-agricultura-familiar-e-pecuaria-leiteira

> O Projeto de Lei 3557/26 cria a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira

O que conferimos: Número do projeto, autor, nome da política e situação de tramitação conferem com a notícia oficial da Câmara.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1313870-projeto-cria-politica-de-protecao-climatica-para-agricultura-familiar-e-pecuaria-leiteira
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto cria política de proteção climática para agricultura familiar e pecuária leiteira: https://www.camara.leg.br/noticias/1313870-projeto-cria-politica-de-protecao-climatica-para-agricultura-familiar-e-pecuaria-leiteira