João Daniel (PT-SE) propõe política de proteção climática a agricultores

O deputado João Daniel (PT-SE) propõe a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira, prevista no Projeto de Lei 3557/26. A ideia é nortear iniciativas do poder público diante de eventos climáticos extremos, como estiagens longas e o El Niño, que atingem produtores e trabalhadores da cadeia do leite. A matéria tramita na Câmara dos Deputados.

Entre as medidas, a proposta prevê abrir linhas de crédito de emergência para custear a atividade agropecuária e manter os animais vivos. Também autoriza renegociar dívidas rurais de quem comprove perda grave de safra por causas climáticas. Outra regra possibilita quitar financiamentos com a entrega da produção a programas de segurança alimentar, caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Ao defender o texto, João Daniel afirmou que “Pequenos e médios produtores, sem alimento para o gado, veem-se forçados a liquidar seus plantéis a preços muito abaixo do valor”. Segundo ele, o mecanismo de amortização evitaria a quebra do produtor e, ao mesmo tempo, enviaria alimentos à população vulnerável, o que ajudaria a conter a alta dos preços nas cidades.

O texto também contempla a formação de reservas públicas estratégicas de grãos em bacias leiteiras vulneráveis, para evitar a interrupção da produção por falta de ração ou insumos essenciais. As medidas funcionam como diretrizes ao poder público e não geram obrigações financeiras automáticas; sua aplicação depende de regulamentação do Executivo em até 90 dias após a publicação da lei.

A proposta tem caráter conclusivo e passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)