# Governo envia PEC que destina 26,8% das emendas à tarifa zero no fim de semana

Proposta usa emendas parlamentares para financiar a gratuidade do transporte aos fins de semana e feriados

- Seção: Negócios
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-21
- Publicado em: 2026-10-26T07:04:40-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/26/governo-envia-pec-que-destina-26-8-das-emendas-a-tarifa-zero-no-fim-de
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que destina recursos de emendas parlamentares ao custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano. A PEC prevê no mínimo 26,8% do total anual de emendas de execução obrigatória e pode financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados, desde que as prefeituras adiram ao programa. (Agência Gov)

## Fontes

- Imprensa: Poder360, Lula diz que enviará PEC do transporte gratuito ao Congresso na 4ª feira: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/lula-diz-que-enviara-pec-do-transporte-gratuito-ao-congresso-na-4a-feira/
- Imprensa: Agência Gov, Congresso recebe PEC da tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202610/sancionada-lei-que-amplia-novas-medidas-para-meis-e-envia-ao-congresso-pec-sobre-tarifa-zero-ao-transporte-coletivo
- Imprensa: Poder360, Lula envia PEC para transporte gratuito ao Congresso: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/lula-envia-pec-para-transporte-gratuito-ao-congresso/
- Imprensa: Poder360, Lula quer levar PEC do transporte gratuito à votação ainda este ano: https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-quer-levar-pec-do-transporte-gratuito-a-votacao-ainda-este-ano/
- Imprensa: Poder360, Lula envia PEC para transporte gratuito ao Congresso: https://www.poder360.com.br/poder-governo/lula-envia-pec-para-transporte-gratuito-ao-congresso/
- Imprensa: Poder360, PEC de Lula reserva R$ 12 bi para ônibus grátis; repasses ficam para depois: https://www.poder360.com.br/poder-governo/pec-de-lula-reserva-r-12-bi-para-onibus-gratis-repasses-ficam-para-depois/