Justiça dá andamento à recuperação judicial da Casas Bahia e de outras 9 empresas

Na quarta-feira (21), a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital paulista aceitou dar seguimento ao pedido de recuperação do Grupo Casas Bahia e de outras nove companhias, que tramitam em conjunto no processo. A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira entendeu que os requisitos legais foram cumpridos para iniciar o trâmite.

Para a magistrada, as falhas nos documentos são pontuais. Ela determinou que o material apontado como ausente ou incompleto no laudo seja complementado em até 30 dias, sob risco de a decisão ser revogada. Ainda estão em aberto informações sobre o fluxo de caixa de 2023 de quatro empresas, projeções financeiras individualizadas e uma lista atualizada de credores.

Segundo a juíza, nesta etapa a análise se restringe ao cumprimento das exigências da lei e à regularidade dos papéis, sem avaliar a fundo a viabilidade econômica das empresas nem antecipar a votação dos credores sobre o plano. Nas palavras dela, “o procedimento deve ser orientado pela preservação da empresa viável e pelo tratamento paritário dos credores”.

A suspensão de ações e execuções contra as empresas, o chamado stay period, foi mantida, com as exceções previstas em lei, como as execuções fiscais. A AJ Ruiz Consultoria Empresarial S/A foi indicada administradora judicial e vai receber os pedidos de habilitação de crédito e as contestações sobre valores.

Também em 15 dias, as recuperandas e a administradora precisam entregar uma planilha com dados sobre depósitos recursais em processos trabalhistas. Na sequência, a Justiça enviará ofícios aos presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho pedindo que esses recursos fiquem à disposição do juízo da recuperação, em conta vinculada ao processo.

O grupo entrou com o pedido em 16 de agosto de 2026, buscando renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e manter as operações. Ainda assim, a autorização não equivale à aprovação do plano, que será analisado pelos credores. (Informações: TJSP e Poder360)