# Incra aprova assentamento pesqueiro em Ubatuba (SP) para 16 unidades familiares

A Portaria nº 2.259, publicada no DOU em 20/10, prevê área de 1,77 mil hectares e acesso de 16 famílias às políticas do PNRA.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-20
- Publicado em: 2026-10-25T07:05:10-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/25/incra-aprova-assentamento-pesqueiro-em-ubatuba-sp-para-16-unidades-fam
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O Incra aprovou a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) Território Pesqueiro das Comunidades de Pescadores Artesanais de Lagoinha, Peres e Bonete, localizado no município de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 2.259, publicada em 20 de outubro de 2026 no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o texto da portaria, o projeto tem área estimada de 1,77 mil hectares. A medida prevê que 16 unidades familiares tenham acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), como créditos habitacionais e produtivos, desde que observados os critérios aplicáveis.

Com a publicação, o ato autoriza a Superintendência Regional do Incra em São Paulo a iniciar o processo de seleção das unidades familiares que poderão ser incluídas como beneficiárias do programa. Essa seleção deverá seguir a Instrução Normativa nº 136/2023 do próprio órgão.

A modalidade de Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) é destinada à exploração de áreas com recursos extrativos ocupadas por populações tradicionais. Conforme o conceito apresentado na divulgação oficial, essas atividades devem ser economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis.

O caso de Ubatuba se enquadra nesse modelo por reunir comunidades de pescadores artesanais que já ocupam a região. A criação do PAEp é o passo formal que permite às famílias do litoral norte entrar no programa de reforma agrária, cabendo à superintendência paulista conduzir a escolha dos beneficiários.

Até o momento, a publicação não detalha prazos para a conclusão da seleção. As informações disponíveis se limitam ao conteúdo da portaria e ao que foi divulgado pelo governo federal sobre o ato.

## A prova

**Documento oficial: Governo Federal (Agência Gov)** (Governo Federal (Agência Gov), 2026-10-20): https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202610/incra-aprova-criacao-de-projeto-agroextrativista-pesqueiro-em-ubatuba-sp

> aprovou a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) Território Pesqueiro das Comunidades de Pescadores Artesanais de Lagoinha, Peres e Bonete

O que conferimos: A portaria nº 2.259, publicada em 20/10/2026 no DOU, aprovou a criação do PAEp em Ubatuba (SP), com área estimada de 1,77 mil hectares e acesso de 16 unidades familiares ao PNRA.

## Fontes

- Documento original: Governo Federal (Agência Gov), Documento oficial: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202610/incra-aprova-criacao-de-projeto-agroextrativista-pesqueiro-em-ubatuba-sp
- Imprensa: Agência Gov, Incra aprova criação de Projeto Agroextrativista Pesqueiro em Ubatuba (SP): https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202610/incra-aprova-criacao-de-projeto-agroextrativista-pesqueiro-em-ubatuba-sp