José Medeiros (PL-MT) apresenta projeto que cria política de incentivo à ILPF

O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2968/26, que cria a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Pela proposta, o modelo reúne, na mesma área, plantações, criação de animais e florestas, seja em consórcio, seja em sucessão ou rotação de cultivos.

O texto permite que a União ofereça linhas de crédito rural com juros reduzidos, dê prioridade à ILPF no Plano Safra e conceda benefícios fiscais para a compra de tecnologias ligadas ao sistema. Também há previsão de financiamento voltado à recuperação de pastagens degradadas e de assistência técnica especializada.

Produtores que adotarem o sistema terão vantagem em programas de agricultura de baixo carbono, em políticas de pagamento por serviços ambientais e no acesso a mercados de carbono, regulados ou voluntários. De acordo com a proposta, a ILPF será reconhecida como prática agrícola sustentável e de baixa emissão de carbono, podendo servir de base para compensações ambientais, emissão de créditos de carbono e comprovação de boas práticas agroambientais. O objetivo declarado é elevar a renda do produtor rural e diminuir a emissão de gases de efeito estufa.

Na justificativa, Medeiros defende que terras subutilizadas sejam recuperadas, em vez de se expandir a área agrícola. "O grande desafio nacional não é expandir fronteiras agrícolas, mas recuperar e intensificar com inteligência as áreas já abertas", afirma o parlamentar. Para ele, a medida permitiria ampliar a produção sem avançar sobre florestas.

Segundo o deputado, a integração é "uma política moderna, cientificamente validada, economicamente eficiente e ambientalmente responsável".

A proposta será analisada pelas comissões da Câmara em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

(Agência Câmara)