Governo prepara projeto para perdoar dívidas de bares e restaurantes
Pereira afirma que o texto segue o modelo dos MEIs e que Lula deve anunciar crédito do BNDES para pequenos negócios
Fala registrada Fato de 23/10
Noticiado por: Agência Câmara
Nesta sexta-feira (23), o ministro Paulo Pereira, da pasta do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, disse que o Executivo enviará à Câmara um projeto para perdoar dívidas de organizadores de eventos, bares e restaurantes. A medida segue o modelo já aprovado para os microempreendedores individuais (MEIs).
Pereira teve reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o assunto. Conforme o ministro, a proposta deve ser enviada nos próximos dias aos parlamentares.
Ao defender a iniciativa, ele afirmou que o setor sofreu forte pressão nos últimos anos. Na avaliação dele, o perdão funciona porque atinge débitos dificilmente cobráveis e, ao mesmo tempo, faz com que os negócios regularizem a situação e voltem a pagar impostos. Ele afirmou que a medida tem efeito social e fiscal. "Temos uma avaliação do ponto de vista social de que é muito importante e, do ponto de vista fiscal, é muito efetivo", disse.
Ele também afirmou que a gestão pretende dar mais velocidade e profundidade às mudanças no Simples Nacional. "A ideia é um reajuste desse modelo, criar uma sofisticação do Simples e criar rampas para que o crescimento seja mais bem aproveitado pelas empresas", disse.
Por fim, o ministro afirmou que o presidente Lula deve divulgar em breve um crédito do BNDES voltado a pequenos negócios, com juros subsidiados.
(Agência Câmara)
📄 A prova
Documento oficial: Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
o governo vai encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto de lei que concede perdão de dívidas para os setores de eventos, bares e restaurantes
O que conferimos: A nota da Câmara registra a afirmação do ministro Paulo Pereira de que o governo enviará projeto de perdão de dívidas, com data de 23/10/2026.
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- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial
- Imprensa: Agência Câmara, Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes
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