# STF reconhece imunidade do ITBI em imóveis levados ao capital de imobiliárias

Decisão no Tema 1.348 favorece incorporadoras e holdings, e prefeituras temem perda de arrecadação

- Seção: Negócios
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-22
- Publicado em: 2026-10-22T12:06:15-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/22/stf-reconhece-imunidade-do-itbi-em-imoveis-levados-ao-capital-de-imobi
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O STF decidiu que a transferência de imóveis para integralizar capital de empresas está protegida pela imunidade do ITBI, mesmo quando a companhia tem como negócio principal comprar, vender ou alugar imóveis. A decisão, com repercussão geral, favorece incorporadoras e holdings, e as prefeituras temem perda de arrecadação; a CNM ainda não estimou o impacto. (Veja)

## Fontes

- Imprensa: Veja, Vitória de imobiliárias no STF acende alerta sobre receitas das prefeituras: https://veja.abril.com.br/economia/vitoria-de-imobiliarias-no-stf-acende-alerta-sobre-receitas-das-prefeituras/