# STJ afasta contribuição previdenciária sobre stock options de executivos

Primeira Seção decidiu por unanimidade que a aquisição de ações pelo empregado tem natureza mercantil, e não salarial

- Seção: Negócios
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-20
- Publicado em: 2026-10-21T12:03:38-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/21/stj-afasta-contribuicao-previdenciaria-sobre-stock-options-de-executiv
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

O STJ afastou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre planos de compra de ações oferecidos a executivos e empregados, em decisão unânime da Primeira Seção divulgada em 20 de outubro. A tese, firmada no Tema 1.379 sob o rito dos recursos repetitivos, deve orientar processos semelhantes em todo o país e vale para planos regidos pela Lei das Sociedades por Ações. (Veja)

## Fontes

- Imprensa: Veja, STJ livra empresas de contribuição previdenciária sobre stock options: https://veja.abril.com.br/economia/stj-livra-empresas-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-stock-options/