STJ afasta contribuição previdenciária sobre stock options de executivos
Primeira Seção decidiu por unanimidade que a aquisição de ações pelo empregado tem natureza mercantil, e não salarial
Noticiado pela imprensa Fato de 20/10
Noticiado por: Veja
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O STJ afastou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre planos de compra de ações oferecidos a executivos e empregados, em decisão unânime da Primeira Seção divulgada em 20 de outubro. A tese, firmada no Tema 1.379 sob o rito dos recursos repetitivos, deve orientar processos semelhantes em todo o país e vale para planos regidos pela Lei das Sociedades por Ações. (Veja)
Fontes
Como esta nota foi feita: a inteligência artificial resumiu em poucas frases o que Veja noticiou, com link para a matéria original. Não há documento oficial ligado a este fato; o selo diz o que ele é (Noticiado pela imprensa). Saiba como fazemos · Encontrou um erro?