# Proposta quer elevar para R$ 70 mil a isenção de IR em venda de bens de pequeno valor

Texto mantém em R$ 20 mil o teto para ações no mercado de balcão e prevê correção anual pelo IGP-M

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-21
- Publicado em: 2026-10-21T12:03:38-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/21/proposta-quer-elevar-para-r-70-mil-a-isencao-de-ir-em-venda-de-bens-de
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Um projeto apresentado pelo deputado Fábio Macedo (Pode-MA) quer ampliar de R$ 35 mil para R$ 70 mil a faixa em que o ganho com a venda de bens e direitos de pequeno valor fica livre de Imposto de Renda (IR). Hoje, o lucro em vendas abaixo desse teto não é tributado, e o Projeto de Lei 2081/26 estende essa faixa às pessoas físicas. A mudança recai sobre a Lei 9.250/95, que regula o IR das pessoas físicas, e tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta preserva o teto de R$ 20 mil para a isenção do IR sobre ganhos com papéis negociados no mercado de balcão. Também prevê que os dois limites sejam corrigidos todo ano pelo IGP-M, índice calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), para que não percam valor com a inflação.

Há ainda uma regra para vendas de vários itens da mesma natureza: nesses casos, soma-se o montante total negociado no mês, e não cada item separadamente.

Na justificativa, Macedo diz que o teto de R$ 35 mil não é revisto desde 2005. Para ele, o valor “não sofreu atualização monetária relevante em mais de 20 anos e encontra-se claramente defasado em relação à inflação acumulada no período”.

A análise será conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-21): https://www.camara.leg.br/noticias/1309937-projeto-dobra-limite-de-isencao-de-imposto-de-renda-na-venda-de-bens-de-pequeno-valor

> O Projeto de Lei 2081/26 eleva de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor.

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma o PL 2081/26 e o aumento do limite de R$ 35 mil para R$ 70 mil, com o texto em análise na Câmara.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1309937-projeto-dobra-limite-de-isencao-de-imposto-de-renda-na-venda-de-bens-de-pequeno-valor
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto dobra limite de isenção de Imposto de Renda na venda de bens de pequeno valor: https://www.camara.leg.br/noticias/1309937-projeto-dobra-limite-de-isencao-de-imposto-de-renda-na-venda-de-bens-de-pequeno-valor