Proposta quer elevar para R$ 70 mil a isenção de IR em venda de bens de pequeno valor

Um projeto apresentado pelo deputado Fábio Macedo (Pode-MA) quer ampliar de R$ 35 mil para R$ 70 mil a faixa em que o ganho com a venda de bens e direitos de pequeno valor fica livre de Imposto de Renda (IR). Hoje, o lucro em vendas abaixo desse teto não é tributado, e o Projeto de Lei 2081/26 estende essa faixa às pessoas físicas. A mudança recai sobre a Lei 9.250/95, que regula o IR das pessoas físicas, e tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta preserva o teto de R$ 20 mil para a isenção do IR sobre ganhos com papéis negociados no mercado de balcão. Também prevê que os dois limites sejam corrigidos todo ano pelo IGP-M, índice calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), para que não percam valor com a inflação.

Há ainda uma regra para vendas de vários itens da mesma natureza: nesses casos, soma-se o montante total negociado no mês, e não cada item separadamente.

Na justificativa, Macedo diz que o teto de R$ 35 mil não é revisto desde 2005. Para ele, o valor “não sofreu atualização monetária relevante em mais de 20 anos e encontra-se claramente defasado em relação à inflação acumulada no período”.

A análise será conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)