Projeto veta compra de papel com celulose branqueada por órgãos federais

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que impede órgãos federais de adquirir itens feitos com celulose que passou por branqueamento químico. A medida, identificada como PL 3235/26, pretende diminuir os danos ao meio ambiente provocados por substâncias lançadas na água. A proposta ainda está em análise na Casa.

A autora, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), sustenta que o clareamento do papel é uma questão de aparência: não aumenta a resistência do material, mas produz resíduos de difícil remoção da natureza. Para ela, "a medida busca utilizar o poder de compra do Estado como instrumento de indução de práticas produtivas mais sustentáveis".

A regra atingiria a compra de papéis para impressão, itens gráficos, embalagens como papelão, caixas e sacolas, além de artigos de higiene e limpeza, a exemplo de papel higiênico, toalhas e guardanapos. Empresas contratadas pelo governo para prestar serviços também teriam de seguir a restrição nos materiais que usam.

Ficariam proibidos produtos tratados com cloro puro, derivados clorados como o dióxido de cloro e os hipocloritos, ou substâncias usadas para retirar metais, caso dos ácidos EDTA e DTPA, em qualquer etapa do processo. Pelo projeto, o fabricante deverá entregar uma declaração técnica e comprovar a proporção de fibra virgem e de fibra reciclada no material.

Não se aplicariam as restrições a itens reciclados, desde que a fibra não passe por novo clareamento durante o reprocessamento, nem a casos de emergência ou calamidade pública em que não haja alternativa no mercado.

A tramitação é conclusiva. As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vão examinar a matéria. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)