Projeto fixa em 30% a polpa mínima para usar "açaí" como nome de produto

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 2713/26) estabelece padrões de composição, rotulagem e venda de produtos à base de açaí. Pela proposta, alimentos, bebidas e sobremesas só poderão exibir "açaí" em destaque principal se tiverem ao menos 30% de polpa da fruta no total da composição, com polpa contendo no mínimo 14% de sólidos totais. Já os itens que não cumprirem essas exigências precisarão de denominação condizente com a fórmula, vedado o uso de "açaí" como nome principal. O texto ainda define percentuais de polpa próprios para cada categoria. Nas embalagens, a parte frontal deverá exibir um alerta com o dizer "Contém __ % de polpa de açaí", e ficam proibidas imagens ou frases capazes de enganar o comprador. Fabricantes terão um ano, contado da entrada em vigor da lei, para se ajustar. O autor, deputado José Priante (MDB-PA), diz que a ausência de padronização faz o consumidor levar para casa produtos formados sobretudo por xaropes e corantes. Na avaliação dele, "propomos normas semelhantes às aplicadas aos derivados de cacau, como o chocolate, assegurando mais proteção e transparência ao mercado". A matéria tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depende ainda de aval da Câmara e do Senado para virar lei. (Agência Câmara)