# Lula assina lei do Prospera MEI com perdão de dívidas e teto de até R$ 140 mil

Programa pode alcançar mais de 17,6 milhões de MEIs; limite de faturamento sobe gradualmente até 2028.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📰 Noticiado pela imprensa
- Data do fato: 2026-10-21
- Publicado em: 2026-10-21T07:01:58-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/21/lula-assina-lei-do-prospera-mei-com-perdao-de-dividas-e-teto-de-ate-r
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quarta-feira (21) a norma que cria o Prospera MEI, com perdão de dívidas e elevação do limite de faturamento para pequenos empreendedores. O Congresso aprovou a proposta no dia 15. Segundo o governo, o programa pode alcançar mais de 17,6 milhões de MEIs, com renúncia de receitas estimada em R$ 3,38 bilhões em 2029. O teto anual de faturamento subirá gradualmente até R$ 140 mil em 2028. (g1)

## Fontes

- Imprensa: g1, Lula sanciona nesta quarta lei que prevê perdão de dívidas e aumento do teto de faturamento para MEI | G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/21/lula-sanciona-nesta-quarta-lei-que-preve-perdao-de-dividas-e-aumento-do-teto-de-faturamento-para-mei.ghtml
- Imprensa: g1, Lula perdoa dívidas de MEIs; veja 3 erros que levam ao vermelho | G1: https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2026/10/21/perdao-de-dividas-de-meis.ghtml
- Imprensa: g1, Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs; veja como vai funcionar | G1: https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2026/10/21/lula-perdao-dividas-mei.ghtml
- Imprensa: Agência Brasil, Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/sancionada-lei-que-perdoa-divida-e-aumenta-limite-de-mei
- Imprensa: CNN Brasil, A 4 dias das eleições, Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs | CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-sanciona-lei-que-perdoa-dividas-e-aumenta-teto-de-faturamento-de-meis/
- Imprensa: Veja, Lula sanciona perdão de dívidas de MEIs e propõe transporte gratuito nos fins de semana: https://veja.abril.com.br/economia/lula-sanciona-perdao-de-dividas-de-meis-e-propoe-transporte-gratuito-nos-fins-de-semana/
- Imprensa: Veja, Lula sanciona lei que aumenta teto do MEI e perdoa dívidas: https://veja.abril.com.br/economia/lula-sanciona-lei-que-aumenta-teto-do-mei-e-perdoa-dividas/
- Imprensa: Agência Senado, Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/21/nova-lei-amplia-limite-de-faturamento-do-mei-e-preve-perdao-de-dividas
- Imprensa: Agência Câmara, Motta comemora sanção de novo limite de MEI e o perdão de dívidas de microempreendedores: https://www.camara.leg.br/noticias/1312795-motta-comemora-sancao-de-novo-limite-de-mei-e-o-perdao-de-dividas-de-microempreendedores
- Imprensa: Poder360, A 4 dias do 2º turno, Lula sanciona perdão de dívida de MEIs: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/a-4-dias-do-2o-turno-lula-sanciona-perdao-de-divida-de-meis/
- Imprensa: Agência Brasil, Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/perdao-de-dividas-e-novo-teto-do-mei-entenda-o-que-muda