Hugo Motta diz que instituições fortes se constroem com diálogo entre os Poderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na noite de terça-feira (20), em Brasília, que o fortalecimento das instituições passa pelo entendimento entre os Poderes, pelo respeito às atribuições de cada um e pela procura de pontos em comum. A fala ocorreu na abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Ao discursar, Motta afirmou que “instituições fortes não surgem fortuitamente” e que elas são erguidas “mesmo, e sobretudo, quando o debate é difícil”. Segundo ele, “uma Constituição se mantém viva quando acompanha as mudanças do país pela via do debate democrático”.

O presidente da Câmara citou temas que, na avaliação dele, o Parlamento tem enfrentado, como desenvolvimento econômico, proteção social e segurança pública. Entre os exemplos, mencionou a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado, a Lei Raul Jungmann, e os debates sobre inteligência artificial, soberania de dados e reforma tributária.

Motta também tratou da proposta que reduz a jornada de trabalho e encerra a escala 6x1. Ele disse que o texto ouviu mais de 3 mil pessoas, incluindo trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo. Para o deputado, “a emenda vai beneficiar milhões de brasileiros”, e a medida pretende fazer caber na rotina de trabalho a família, a saúde e os estudos.

Ele citou ainda a atualização do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores, medidas que, nas palavras dele, são “justiça econômica”. Também lembrou o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, fechado após décadas de negociação, a regulamentação da política de minerais críticos, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e o Redata, voltado a atrair investimentos em centros de dados, computação em nuvem e inteligência artificial.

Sobre a regulamentação da inteligência artificial, Motta disse que o tema segue em debate em uma comissão especial da Câmara e voltará a ser prioridade depois do período eleitoral.

Por fim, ele mencionou o segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25). “Para nós brasileiros, é uma felicidade independente do resultado: defender o Estado democrático de direito é uma obrigação de todos nós”, declarou. (Agência Câmara)