# Deputado Marcos Tavares propõe regras de saúde e ergonomia para o setor têxtil

Projeto de Lei 3404/26 muda a CLT, exige EPIs sem custo e adequações ergonômicas e passa agora por comissões da Câmara.

- Seção: Negócios
- Tipo: 📄 Documento oficial
- Data do fato: 2026-10-21
- Publicado em: 2026-10-21T18:03:00-03:00
- Endereço: https://newsbr360.com/negocios/2026/10/21/deputado-marcos-tavares-propoe-regras-de-saude-e-ergonomia-para-o-seto
- Produção: coleta, checagem e redação com inteligência artificial; linha editorial humana; publicado após checagem automática

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3404/26, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que altera a CLT para estabelecer regras de saúde, segurança e ergonomia para quem trabalha na indústria têxtil. Pela proposta, as empresas terão de manter ações contínuas para prevenir riscos e entregar, sem custo, equipamentos de proteção individual em boas condições de uso. Essa obrigação não dispensa a adoção de medidas coletivas de controle. O texto também determina ajustes ergonômicos nos ambientes de trabalho e garante aos trabalhadores a realização dos exames ocupacionais previstos na legislação trabalhista.

Segundo o autor, o setor emprega milhões de pessoas que lidam com ruído, poeira de fibras e movimentos repetitivos, o que exige uma legislação ajustada a essa realidade. Marcos Tavares declarou: “A proposta contribui para a redução do adoecimento, o aumento da produtividade, a valorização dos profissionais e a construção de ambientes mais seguros, saudáveis e compatíveis com os princípios constitucionais da proteção ao trabalhador”.

A CLT é o principal conjunto de normas trabalhistas do país e foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Caso a proposta vire lei, o cumprimento das regras será verificado pelos procedimentos usuais da inspeção do trabalho, e quem descumprir ficará sujeito às punições previstas na CLT e, também, a eventuais sanções civis, administrativas e penais.

Na Câmara, o projeto será examinado em caráter conclusivo por uma sequência de comissões. Depois disso, para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pelo Senado. (Agência Câmara)

## A prova

**Documento oficial: Câmara dos Deputados** (Câmara dos Deputados, 2026-10-21): https://www.camara.leg.br/noticias/1312650-projeto-estabelece-regras-de-saude-e-ergonomia-para-trabalhadores-do-setor-textil

> O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à ergonomia dos trabalhadores da indústria têxtil.

O que conferimos: O documento oficial da Câmara confirma a autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o número do projeto e o conteúdo principal da proposta, que está em análise na Câmara.

## Fontes

- Documento original: Câmara dos Deputados, Documento oficial: https://www.camara.leg.br/noticias/1312650-projeto-estabelece-regras-de-saude-e-ergonomia-para-trabalhadores-do-setor-textil
- Imprensa: Agência Câmara, Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil: https://www.camara.leg.br/noticias/1312650-projeto-estabelece-regras-de-saude-e-ergonomia-para-trabalhadores-do-setor-textil